E agora José?

Por Kennedy Diógenes*

“A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou, e agora José?”.

Essas poucas linhas poéticas de Drummond, imortalizadas no poema JOSÉ, poderiam, sem muita imaginação, expressar o sentimento de José Serra, candidato derrotado no pleito presidencial deste 31 de outubro, no seu “the day after”.

Na verdade, essa indagação parece repercutir além de Serra, encontrando guarida no âmago de uma Oposição atônita, destroçada pelas significativas perdas de seus baluartes que não conseguiram se reeleger neste pleito, a exemplo do PSDB, como seu líder, Arthur Virgílio (AM), o ex-presidente da legenda, Tasso Jereissati (CE) e Papaléo Paes (AP), ou do outrora poderoso Democratas, como o ex-vice-presidente Marco Maciel (PE), que sofreu a sua primeira derrota desde 1966.

Os analistas políticos creditam, à vitória de Dilma Roussef, ao carisma de Lula, que goza da maior aprovação popular de um presidente em toda a história brasileira, além da desarticulação Oposicionista causada por ela própria, que não demonstrou competência, seja na composição da chapa, com um vice sem grande expressão nacional, seja na escolha da estratégia de campanha, que optou por acusações pessoais, discussões vulgares e acaloradas, em detrimento do enfrentamento dos temas importantes para o Brasil, como reformas política e tributária, situação da previdência e orçamento, entre outros.

Apesar disso, como diria Charles Dickens, cada fracasso ensina ao homem que tem algo a aprender; e a Oposição deve tirar dessa derrota nas urnas algumas importantes lições, tais quais a de restabelecer uma agenda programática em sintonia com os anseios populares, inclusive com discussão e efetiva implementação de políticas estruturantes, fortalecimento da base e concentração de esforços para realizar uma oposição responsável, além de outras medidas imperativas para a sua sobrevivência.

É um fato que, para uma Democracia forte, a oposição é imprescindível, pois tende a elevar os debates das grandes questões nacionais, propõe alternativas e fiscaliza os projetos governamentais que oneram os cofres ou penalizam o povo, além de revelar pontos obscuros ou atentatórios às liberdades e garantias individuais e coletivas. A Oposição equilibra o jogo de forças políticas inerentes às democracias.

Por isso, é salutar que haja mesmo, como se tem especulado, a extinção de partidos que ficaram nanicos, a criação de outro partido, provavelmente engendrada pelo Senador recém-eleito Aécio Neves, reconciliando as várias vertentes oposicionistas, e a concentração de lideranças, visando uma rápida adequação ao novo panorama político pós-Lula.

Enfim, após a ressaca das eleições, somente resta à Oposição, como reflete o adágio popular, levantar, bater a poeira e dar a volta por cima, auxiliando o próximo Governo na difícil tarefa de diminuir as desigualdades sociais e propiciar o bem-estar coletivo.

* Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes é Advogado, sócio do Escritório Diógenes Marinho e Dutra Advogados e Coordenador da Defensoria Pública do Estado.

Outra vez às urnas

Por Paulo Linhares*

Na antiguidade clássica, sobretudo no apogeu do Império Romano, as pessoas faziam todos os esforços possíveis para retornar às suas cidades de origem para, no lugar onde nasceram, serem recenseadas.

Naquele tempo, ser contada no censo dava à pessoa a condição de cidadania (que era confundida com a nacionalidade, no sentido atual) no âmbito do Império de Roma. Ser cidadão de um país poderoso, de um grande império sempre foi algo a engrandecer as pessoas. Não sem razão o jusfilósofo Marco Túlio Cícero dizia, com acendrado orgulho: "Civis romanus sum" ("Sou cidadão romano").

Não resta dúvida de que, atualmente, o censo - embora ainda seja uma relevante atividade do Estado, sobretudo pela valiosíssima coleta de dados sobre a população e o país - perdeu importância diante do atributo maior da cidadania que é a de participação das pessoas, no processo político, através do direito de sufrágio, que pode ser positivo (que é o direito de votar) ou negativo (o direito de ser votado ou, como ensina José Afonso da Silva(1997/350), "consiste, pois, a elegibilidade no direito de postular a designação pelos eleitores a um mandato político no Legislativo ou no Executivo").

Definitivamente, o exercício do direito de sufrágio, em especial na sua feição positiva, passou a confundir-se com o exercício da cidadania, nos dias atuais. Sempre que penso ou falo nessa questão, lembro-me das palavras do sociólogo Octávio Ianni, que tive a honra de conhecer na condição de convidado a uma palestra que proferiu, em fria manhã de inverno, no Doutorado em Educação da Universidad Complutense de Madrid, Espanha. Diz o mestre Ianni: "Pouco a pouco, as pessoas começavam a sentir-se e definir-se como cidadãos, com voz e voto, com opinião e decisão. A despeito das diferenças e discriminações de classe, raça, religião, sexo e outras, as pessoas começavam a definir-se com base em um elemento político comum às vezes novo, para muitos. A filiação partidária, o voto secreto nas eleições municipais, estaduais e federais, a possibilidade de falar pela voz do deputado, de fazer-se ouvir pelo líder do sindicato ou partido, por via da imprensa escrita ou falada, tudo isso constituía o princípio e a prática da cidadania." Palavras atualíssimas e bem talhadas para este momento da vida brasileira.

Hoje, 31 de outubro de 2010, é um data para ser lembrada na história destes auriverdes Brasis. A escolha democrática de mais um(a) presidente - gosto do substantivo de dois gêneros, embora a palavra "presidenta" também seja de uso corrente - da República, em um dos mais significativos processos eleitorais do planeta, por seus aspectos qualitativos e quantitativos (neste caso, envolve 135.804.433 eleitores aptos ao exercício do direito de sufrágio), isto sem mencionar que a estruturação do sistema eletrônico de votação, precedido da construção de um dos melhores e maiores cadastros eleitorais do mundo, melhorou substancialmente o processo eleitoral brasileiro, banindo uma série de vícios comuns ao sistema anterior, posto que não possa ser considerado o ideal, como erroneamente defendem alguns.

O fantasma da abstenção ronda esta eleição. No primeiro turno deixaram de votar 24.610.296 (18,12%). Neste, o fato de recair a eleição em dia de domingo, na antevéspera de um feriado (Finados), é bem negativo porque muitas pessoas - erroneamente - preferem não votar, investindo no desfrute integral do "feriadão". É bom lembrar que a legitimidade dos resultados das urnas é tanto maior quanto for o percentual de votos dos eleitores aptos. Seja em Dilma ou em Serra, o importante é votar. Não aposte na abstenção nem seja um reles "brancoso" (que vota em branco) ou anulador de voto. A democracia não é assim tão exigente e se alimenta desse fio de esperança que sempre acompanha os embates eleitorais. Novamente, às urnas, cidadãos!

* Paulo Afonso Linhares é o Defensor Público-Geral do Estado, professor e escritor.

O que não se discute na campanha?

Por Osíris Silva*

Assusta bastante a forma como Lula e o PT vêm radicalizando a campanha política. Eleger Dilma se transformou numa obsessão coletiva e coletivizada dentro das hostes governistas. Os gestos e as ofensas assacadas contra o candidato oposicionista demonstram claramente que não podem perder a eleição de maneira alguma, em qualquer hipótese. Por quê? Preocupação com o bem estar da sociedade e os avanços do desenvolvimento nacional?

Não creio que seja o caso. No embate que se trava, no qual a) auto-imolação de militante cubano não passa de gesto extremado de dissidente insatisfeito; b) terrorista condenado na Itália, recebe, desrespeitando leis internacionais, salvo-conduta no Brasil para escapar do cumprimento da pena em seu país; c) candidato agredido na via pública por fanáticos do PT não passa de jogo de encenação e obra de “photo-shopping”, tudo isso leva a crer estar em curso indisfarçável processo de radicalização do regime, do qual nenhum dos lados sai vencedor.

Legítimo se torna arguir: o PT, realmente, depois do “mensalão”, dos dólares na cueca, dos dossiês, das quebras de sigilo, dos negócios milionários do Lulinha, das jogadas na Caixa Econômica, na Infraero, na Chefia da Casa Civil, ali, ao lado do Lula; das esdrúxulas alianças com Collor, Sarney, Renan, Jader, Roseana, etc., das expulsões de petistas históricos, do escandaloso processo de aparelhamento da máquina pública, enfim, ainda pode, em sã consciência, falar em luta contra "elites conservadoras"?

Atacar o candidato Serra com tanta virulência e ódio, ao ponto de o próprio presidente da República postar-se na TV e nas rádios como o principal cabo eleitoral de sua candidata, convalidando tal selvageria, leva a crer que coisa muito séria está a caminho. Que o brasileiro não se surpreenda mais tarde com fatos indesejáveis que passarão a se consumar.

Pergunto-me: Lula, Zé Dirceu, Palocci, Genoíno (meu querido amigo das lutas estudantis), e por aí vai, ainda se consideram de esquerda? Mais ainda, o que significa, afinal, ser de esquerda hoje, depois da queda do Muro? Esse discurso, anacronismo explícito, não bate com a realidade dos fatos. Argumentar que sou corrupto porque fulano e sicrano também o são, não passa de argumento no mínimo debochado. Você é ou não é corrupto.

Lula e o PT vieram para mudar, e, ao invés, renderam-se ao bem bom das mordomias do poder, às benesses das “zelites” (aerolula, hoteis 5 estrelas, cartões corporativos ilimitados, salários de 30/40 mil para ex-sindicalistas sem formação técnica em estatais e agências reguladoras). Observe-se a quantidade de escândalos envolvendo a era Lula. A verdade é que, “como nunca antes na história deste país” foram cometidos tantos atos de corrupção num governo. Quanto aos princípios de mudança, de renovação, de moralização, ora, que vão às favas. O PT, hoje, não passa de versão pefelista de ontem. O que é lamentável, pois indica que o político brasileiro não está sendo capaz de manejar as liberdades democráticas tão arduamente reconquistadas no regime ditatorial.

Enquanto isso, questões graves, como as relativas ao avassalador endividamento público interno (hoje na casa dos R$ 2,2 trilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional) está totalmente omissa do debate público. A dívida externa, por seu turno, que teria sido “zerada” pelo governo Lula, ao contrário, também preocupa e ninguém fala no assunto.

Com efeito, de acordo com estudos do economista Ricardo Bergamini, baseado em dados dom próprio Banco Central, “as reservas internacionais, em fevereiro de 2010, atingiram o montante de US$ 241,1 bilhões, e sendo a taxa média de câmbio no período de US$ 1,00/R$ 1,8107, as reservas eram de R$ 436,6 bilhões”.

Considerando-se, conforme demonstrado no estudo em referência, que, “em fevereiro de 2010 a Dívida Externa Bruta era de R$ 533,9 bilhões (US$ 294,8 bilhões) e a Dívida Externa Líquida de R$ 97,3 bilhões (US$ 53,7 bilhões)”, tem-se, pois, que “a Dívida Bruta Total do Tesouro Nacional (interna e externa) em fevereiro de 2010 totaliza R$ 2.528,1 bilhões (77,60% do PIB)”.

Observa-se, por outro lado, que o Brasil pouco avançou na reestruturação dos gastos públicos da União. Ainda segundo o analista Ricardo Bergamini, “de janeiro de 2003 até agosto de 2010, o governo Lula obteve uma receita total de 27,82% do PIB (correntes e de capitais), tendo aplicado 32,04% do PIB (correntes e de capitais) como segue: 8,43% (Serviço da Dívida); 5,39% (Transferências para Estados e Municípios); 6,74% (Previdência Social - INSS); 4,85% (Gastos com Pessoal da União); 1,79% (Saúde); 1,54% (Defesa); 1,36% (Educação); e 1,94% com as demais atividades da União, gerando déficit fiscal nominal de 4,22% do PIB”.

Portanto, “de janeiro de 2003 até agosto de 2010, apenas com Serviço da Dívida - R$ 1.619,1 bilhões (8,43% do PIB); Transferências Constitucionais e Voluntárias para Estados e Municípios - R$ 1.035,6 bilhões (5,39% do PIB); Previdência INSS - R$ 1.293,4 bilhões com 23,7 milhões de beneficiários (6,74% do PIB) e Custo Total com Pessoal da União - Civis e Militares - Ativos, Aposentados e Pensionistas - R$ 930,9 bilhões com 2.175.483 de beneficiários (4,85% do PIB) totalizando R$ 4.879,0 bilhões (25,42% do PIB), comprometeram-se 91,35% das Receitas Totais (Correntes e de Capitais) no período, no valor de R$5.340,9 bilhões (27,82% do PIB)”, conclui Bergamini.

Não falamos ainda em previdência social, outro buraco sem fundo, que abordarei em próximo artigo. Como a maioria dos políticos e seus seguidores detestam números, penso que nos cabe, os que com eles trabalham e se preocupam, alertar a sociedade sobre a real situação do país. Este o “carry over” a ser transferido ao próximo governo, seja ele Dilma ou Serra. Retemperada “herança maldita”?

Eis a questão. É caso de comemorar ou de perder o sono?

* Osíris Silva é economista, consultor, ex-Secretário da Fazenda do Amazonas.

Política sem Ódio

Por Paulo Afonso Linhares*

O ódio, enquanto exacerbação da intolerância, da não-aceitação do outro, contamina gravemente tudo que suas sombrias asas tocam. Aliás, é um sentimento, o ódio, cujas manifestações são sempre maléficas, desagregadoras, injustificáveis e altamente perniciosas.

Motivado por outros sentimentos individuais como a inveja ou a soberba, é o ódio um pecado menor, porém, quando revestido pelo manto da supraindividualidade da política, da etnia ou da religião, ele se torna socialmente muito perigoso, pois é o combustível volaticíssimo dos conflitos sociais e das guerras.

É bem certo que algumas pessoa veem alguma valia no ódio, a exemplo do escritor francês Jean Genet, quando diz , na obra Les négres, que [...] Ce qu'il nous faut, c'est la haine. D'elle naitront nos idées". "O que precisamos é de ódio. Dele nascerão nossas idéias".

Além do mais, tem o ódio a capacidade, em determinadas circunstâncias, de literalmente inverter os sinais das coisas, como ocorre na política: ora, se esta pode ser imaginada como expressão maxima da realização do bem comum, quando contaminada pela componente do ódio se transforma no seu oposto passando a ser inelutavelmente à figuração do mal. No seu Breviário dos Políticos, o cardeal Jules Mazarin, após advertir sobre a perniciosidade dos ódios e rancores, conclui dizendo que "[...] Nunca te arrogues de praticar uma política melhor do que a dos teus antecessores, nem de anunciar que as tuas leis são ao mesmo tempo mais rigorosas e mais equitativas, pois atrairias a animosidade dos seus amigos. Ainda que sejam perfeitamente justificados, nada reveles dos teus projetos políticos, ou pelo menos não fales senão dos que estás certo de que serão bem recebidos por todos".

O ódio religioso tem sido, paradoxalmente, uma das causas de grandes infortúnios da humanidade. Ao longo da História, quantos milhões de mulheres e homens não foram mortos "em nome de Deus". Na política tem sido historicamente maléfico e igualmente fez milhões de vítimas. E neste ponto que se fixa esta ligeira reflexão, mormente em face dos acontecimentos recentes que envolvem as campanhas dois candidatos à presidência da República, Dilma Rousseff, do PT, e José Serra, do PSDB.

Nessa reta final das campanhas uma componente de intolerância, de ódio mesmo, infelizmente começa a permear perigosamente algumas manifestações políticas.

Estranhamente o candidato Serra, habilíssimo na criação de factóides, se disse agredido por militantes petistas quando caminhava no Rio de Janeiro, quando teve sua cabeça atingida por um rolo de fita crepe. Diante dessa acusação, Dilma retrucou que também tinha sido "alvejada" em Belo Horizonte por objeto jogado por partidários do tucanato.

Para piorar o quadro, o presidente Lula, inadvertidamente saindo de sua condição de supremo magistrado da nação, imputou a José Serra a condição de mentiroso, pois teria sido alvo de mera bolinha de papel... Ora, o presidente deveria ter partido do pressuposto de que qualquer tumulto ou embaraço à livre manifestação política é, no mínimo, um atentado à democracia e, assim, externado seu veemente repúdio àquela prática. Fosse ou não mais um dos factóides engendrados pelo tucano Serra e seus marqueteiros. E pedido a expulsão de qualquer militante de seu partido que porventura tivesse perturbado a manifestação política adversária. Afinal, deixa Serra fazer as caminhadas com suas bandeiras pela ruas do país; deixa que Dilma leve suas propostas às ruas livremente. Sem serem molestados. Afinal, a democracia se constrói na convivência de contrários e não basta apenas tolerar o outro, mas com ele conviver pacifica e respeitosamente.

Contrariamente de muitos países do mundo, o Brasil pouco conhece das manifestações do ódio nas religiões, nas relações étnicas e, sobretudo, na política. É muito bom que assim continue. Nossas crianças agradecem.

* Paulo Afonso Linhares é o Defensor Público-Geral do Estado, professor e escritor.

O Ordem dos Advogados do RN completa 78 anos.

Por Carlos Roberto de Miranda Gomes*

A história da Ordem dos Advogados do Brasil confunde-se com as lutas libertárias do povo brasileiro, posto que reconhecida, ainda com outra denominação, no Aviso da Corte Imperial de D. Pedro II, em 7 de agosto de 1842.

Os anos 30 marcam a modernidade do País e os movimentos políticos mais radicais em sua vida política. Foi nesse clima que nasceu a Ordem propriamente dita pelo Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de 1930, expedido pelo Presidente Getúlio Vargas.

Dessa iniciativa deu-se início à estadualização da Corporação dos Advogados, que no Rio Grande do Norte nasceu da iniciativa do então Presidente do Instituto dos Advogados local - jurista Hemetério Fernandes Raposo de Mello, em sessão histórica no dia 05 de março de 1932, realizada no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.

Desse momento participaram, também, os advogados Francisco Ivo Cavalcanti, Paulo Pinheiro de Viveiros, Manoel Varella de Albuquerque, Francisco Bruno Pereira e Manuel Xavier da Cunha Montenegro, com o objetivo de instalar em nosso Estado uma representação da Corporação Federal dos Advogados. Para isso os fundadores formaram uma diretoria provisória composta dos advogados antes referidos, ocupando, respectivamente os cargos de Presidente, Secretário, Tesoureiro e os demais, como vogais.

A nossa Instituição de Classe foi das primeiras Seccionais reconhecidas no Brasil, graças ao perfeito trabalho dos abnegados causídicos já nominados, que, daí por diante, iniciaram a tarefa de consolidação da Ordem do Rio Grande do Norte merecendo registro as primeiras reuniões, exatamente para constituírem o primeiro Colégio Eleitoral da Primeira Diretoria Definitiva, escolhidos na Assembléia de 13 de maio daquele ano, num total de 28 inscritos, na qual foram eleitos Hemetério Fernandes, Francisco Ivo Cavalcanti, Manoel Varella de Albuquerque, Alberto Roselli e Paulo Pinheiro de Viveiros, marcada a posse para o dia 22 de outubro. Em 30/8/32, a fatalidade retirou do nosso convívio o pioneiro Hemetério Fernandes, o mais votado e que certamente seria o Presidente. Contudo, face ao acontecimento, foi escolhido o advogado Francisco Ivo Cavalcanti, eleito na 10ª reunião do Conselho da OAB/RN, realizada às 19 horas do dia 22 de outubro de 1932, data considerada oficial de sua criação e ratificada pelo Conselho Federal, tendo como demais integrantes os advogados: Paulo Pinheiro de Viveiros, 1º Secretário; Manoel Varella de Albuquerque, Tesoureiro; Vogais Pedro dAlcântara Mattos, que substituiu Dr. Hemetério Fernandes Raposo de Mello, e em seguida pelos advogados Alberto Roselli, Phelippe Nery de Brito Guerra e Vicente Farache Netto, tendo como Conselheiro representante junto ao Conselho Federal o advogado João de Britto Dantas.

No dia 22 de outubro do ano em curso a Seccional do nosso Estado comemora seus 78 anos. Em 2008 registrei toda a nossa história no livro Traços e Perfis da OAB/RN, editado pelo Sebo Vermelho.

* Carlos Roberto de Miranda Gomes é professor, escritor, historiador e membro vitalício da OAB/RN.

Boato, mas pode chamar de verdade inconveniente.

Por Licurgo Nunes Neto*

Multiplicaram-se na grande rede os artigos e resenhas que impingem à campanha oposicionista o recurso à baixaria e à calúnia, especialmente aqueles que trazem os argumentos burilados pelo núcleo da campanha petista e espalhados com precisão militar por suas caixas de ressonância, sejam os arremedos de jornalistas mantidos pela comunicação oficial do Planalto, nutridos por contratos sem licitação ou patrocinados por estatais privatizadas pelo PT, sejam as que fazem o serviço pelo mero sentimento de dever cumprido, categoria em que se enquadra a militância petista, a que Lênin atribuía certa utilidade nada lisonjeira.

Grita por atenção o fato de algumas das acusações de boato repercutirem exatamente a enunciação de projetos do PT, o que leva o leitor minimamente atento à ilusão de que suas idéias sobre o petismo estavam completamente erradas esse tempo todo. Mas não há erro algum. O problema reside no fato de o militante petista, como todo revolucionário, ser mestre nas habilidades de inverter sujeito e objeto, de tomar efeitos pelas causas e subverter fatos para fazer valer sua particularíssima versão da verdade. O processo íntimo que sustenta esta mentalidade revolucionária é tema recorrente nos estudos de Olavo de Carvalho, filósofo brasileiro mais odiado pelo progressismo nacional, o que prova o acerto de sua abordagem. A literatura britânica também exemplifica esta característica no livro 1984, de George Orwell, que ilustra uma Inglaterra futurista dominada pelo socialismo totalitarista (com o perdão do pleonasmo), em que o lema do partido é “Guerra é Paz; Liberdade é Escravidão; Ignorância é Força”. A contradição intrínseca entre os conceitos condensa o dever de qualquer membro do Partido Interno, que é aceitar uma coisa e o seu contrário sem qualquer esforço de transição, o que o autor chamou de “duplipensar”.

Ante esta habilidade mental, qualquer discussão dialética com um militante revolucionário será tão útil quanto tentar explicar a um cego as variações cromáticas do crepúsculo. Principalmente se o intuito é convencê-lo do erro de suas posições ideológicas, donde se depreende que um petista é praticamente imune ao diálogo racional. Resta ao leitor inconformado com as cartilhas planaltinas a única atitude plausível: apontar algumas mentiras essenciais do panfleto e esperar que sua demonstração atinja toda a construção mendaz.

Assim, pode-se refutar a tese de que a candidata Dilma Rousseff é vítima de uma campanha de baixaria apenas apontado as vezes em que ela própria ou os cânones do PT fizeram, ou disseram, precisamente o que chamam agora de boato. Abaixo, tomaremos dois exemplos didáticos.

De início, a questão das FARC. Dizer que é boato a amizade de Dilma Rousseff com dirigentes das FARC, é ignorar que ela requisitou a cessão da Sra. Angela Slongo ao hoje Ministério da Pesca. O documento reproduzido acima é o Aviso n° 1346/CCivil/PR. Foi assinado pela candidata de Lula quando ainda ministra da Casa Civil e jamais teve contestada sua autenticidade.

Angela Slongo é esposa de Olivério Medina, que está no Brasil na condição de refugiado após ter fugido da Colômbia, país em que é processado pelos crimes cometidos à frente das FARC. Após a morte do comandante das FARC Raul Reyes, em operação do Exército da Colômbia, foram encontrados diversos e-mails entre Reyes e Medina. Num deles, em 17/01/2007, Medina informa que a esposa havia se apresentado ao novo emprego “para garantir que ela não fosse incomodada pela direita em algum momento” e completa que ela assumiu algo que “aqui é chamado de cargo de confiança ligado à Presidência da República”. Tem-se então que a Ministra da Casa Civil se ocupou pessoalmente da nomeação de uma funcionária de outro ministério, que não apresenta em seu currículo nada que lembre habilidades em aquicultura, mas que é a esposa de um conhecido integrante das FARC, mencionado por muitos como seu representante no Brasil. Ora, se isto não pode ser visto como atenção, amizade ou consideração por parte da Ministra, só poderia ser subordinação, o que, convenha-se, é muito pior. Não bastasse isto, o governo Lula, por meio de seu assessor Marco Aurélio Garcia, preferiu declarar-se neutro no embate entre o governo constitucional da Colômbia e o bando de narcoterroristas da FARC. O próprio Presidente Lula, em vez de cobrar cadeia para os que inundam o Brasil de cocaína, recomendou ao grupo guerrilheiro a transmutação em partido político, tal como se demonstra a um amigo o caminho das pedras da luta política. Por todas estas evidências, dizer que Dilma Rousseff é amiga das FARC é discorrer polidamente sobre o tema, pois que o trato institucional dispensado ao grupo guerrilheiro em muito se assemelha ao colaboracionismo. Sabendo disso, poderia ser tachado de boateiro alguém que chamasse de amistosa a relação do PT com as FARC?

Agora a questão do aborto. Em agosto de 2010, em plena campanha eleitoral, Dilma disse em debate da Folha/UOL “Eu não acredito que tenha uma mulher que seja favorável ao aborto. Eu particularmente sou contra o aborto. (...) Há uma legislação para o aborto e outro para mulher. Esse equilíbrio é fundamental”. Ante esta posição nada esclarecedora, setores religiosos entenderam que a tal “política de saúde pública” significaria o abrandamento da lei sobre o aborto. Em resposta, o presidente do PT disse que “A questão de aborto nunca esteve no programa de governo da Dilma, portanto não faz sentido você dizer que vai retirar uma coisa que não existiu”. A declaração é oposta à posição do PT, que criticou José Serra quando defendeu a manutenção da lei sobre o aborto, vez que no site do PT está disponível um artigo-resposta das centrais sindicais intitulado “CARNIFICINA É NÃO DESCRIMINALIZAR O ABORTO: UM DIREITO DA MULHER, UM DEVER DO ESTADO”. Esta posição das centrais coincide com uma das resoluções do 3º congresso do PT, de 2007, que traz expresso à página 82 “a defesa da autodeterminação das mulheres, da discriminalização (sic) do aborto e regulamentação do atendimento à (sic) todos os casos no serviço público...”. Ora, ante uma resposta evasiva de Dilma e a luta histórica do PT pela descriminação do aborto, os religiosos tinham motivos suficientes para duvidar da seriedade da posição da candidata de Lula. É neste ambiente de dúvida que surge o vídeo abaixo. Sabatinada pela Folha em 2007, Dilma diz, textualmente, “eu acho que tem de haver a descriminalização do aborto. Hoje, no Brasil, isto é um absurdo que não haja a descriminalização”.

Ante a clareza com que se expressou a candidata, somente uma patológica capacidade de inversão dos fatos para chamar de boato o que é apenas a expressão de um pensamento amplamente documentado. Em vez de defender suas convicções políticas a favor do aborto, o que seria legítimo no plano das idéias, o PT optou por alardear que era vítima de uma sórdida campanha de boataria e calúnia. Pelo caminho, ao ver que seria impossível provar o oposto do que dissera a vida inteira, começou a acusar o opositor de promotor do aborto por ter regulamentado o aborto legal (aquele que a lei permite em casos de estupro e risco à mãe), numa clara tentativa de, pelo menos, igualar os oponentes. Neste processo atende à determinação de Lênin, que dizia “acuse-os do que você faz, xingue-os do que você é”. O ardil é forçado, mas não faltam tolos para equiparar a disciplina de um aborto já permitido em lei com a virtual extinção da sua proibição. O PT sabe disto. E conta com isto.

A estratégia do boato tem um objetivo claro: forçar uma mudança de pauta. Para isto alerta sobre o risco da perda de foco dos grandes temas da nação, propondo a discussão de projetos de governo. Entretanto, que projetos podem ser discutidos num ambiente em que as verdades documentadas são sufocadas e que a mentira é uma arma permanente da atuação política? Que compromisso pode ter com o futuro da nação um partido que renega seu passado de abortista na esperança de conquistar os votos dos fiéis? Que construção de futuro pode ser discutida se nem o passado resiste ao oportunismo de uma eleição? Como se pode comparar modelos de governo, se o modelo adotado pelo “PT-governo” se ampara em vários temas por ele rechaçados quando era “PT-oposição”, tais como a eleição de Tancredo Neves, a Constituição de 88 (que não assinou), o Plano Real (que perseguiu), a Lei de Responsabilidade Fiscal (que combateu na justiça)?

Ao ver a facilidade com que o PT chama a divulgação de verdades inconvenientes de boato, Mr. Orwell bem que poderia dizer: “Como queríamos demonstrar”. Ele veria um método onde uns poucos enxergam histeria e loucura. Afinal, ele já sabia que esperar de um militante revolucionário o compromisso com a verdade é o mesmo que lhe cobrar a renúncia à sua condição, a deposição de sua principal arma política.

* Licurgo Nunes Neto é Servidor Público Federal e articulista.

Tudo que é próximo...

Por Paulo Linhares*

Nestes dias de açodamento e de tanta falta de compostura, tão comuns às pelejas eleitorais do nosso país, a exemplo da que está em pleno curso, neste ano de 2010, lembro-me com um certo amargor das palavras de Goethe em verso tornado célebre pela inserção em bela crônica de Jorge Luis Borges (A Cegueira): "Alles Nahe werde fern". "Tudo que é próximo se afasta". Referia-o o bardo alemão ao crepúsculo da tarde, mas, como nota Borges, poderia referir-se mais apropriadamente à vida, às perdas que a todos ela impõe com o passar dos anos. Ou como assevera o mais genial dos argentinos (depois do Che, é claro!), "Ao entardecer, as coisas mais próximas já se afastam de nossos olhos, [...] Todas as coisas vão-nos deixando. A velhice deve ser a suprema solidão, salvo que a suprema solidão é a morte". Melancólico é que o mundo visível tenha afastado-se dos olhos de Borges, no entardecer de sua vida tão prolífica, de tão belos escritos que fizeram do Nobel de Literatura uma repisada injustiça por se afastar dele, ano a ano, sem razão plausível. Nunca alguém mereceu tanto essa láurea e foi tão olvidado; nunca o Comitê sueco foi tão avaro e apequenado. De tão próximo dos seus tantos admiradores, Borges se afastou para a suprema solidão da morte, onde os Nobel todos não fazem qualquer diferença...

Esse "Alles Nahe werde fern" de Goethe tem a mesma significação do "tudo que é solido desmancha no ar" do seu conterrâneo Karl Marx. Pessoas e coisas estão sujeitas às mudanças mais surpreendentes, seja se desmanchando no ar, a despeito da solidez, seja se afastando dos que lhes eram próximos. O inverso destas situações limites são igualmente estonteantes: quem poderia supor que um humilde palhaço fosse ungido deputado federal pela soberana graça do povo-eleitor que lhe conferiu uma montanha de votos? O palhaço Tiririca, nem tão engraçado assim, obteve 1,3 milhão de votos dos eleitores de São Paulo, possibilitando a eleição de mais quatros deputados federais - inclusive do Dr. Protógenes Queiroz, aquele da Operação Satiagraha que tentou enquadrar (no xadrez mesmo, a sete chaves) o poderoso banqueiro Daniel Dantas - que sem essa exótica carona jamais chegariam à Câmara Federal. Como diria um alarmado Cícero nestes tempos de abundantes catilinas, "Oh, tempora, oh mores!" (Oh tempos, oh costumes!"). Que se pode dizer, então, de um operário que se torna presidente da República e desponta como um dos maiores estadistas brasileiros? É Lula sim, senhores.

Estamos há poucos dias do desfecho do processo eleitoral de 2010, com a realização do segundo turno de votação, em 31 de outubro, nas eleições presidenciais e para alguns governos estaduais. Os candidatos à presidência - Dilma Rousseff, representante do bloco progressista, de um lado, e José Serra, que representa um arco de aliança das forças políticas conservadoras, do outro - se esforçam em mostrar que tudo caminha nos lindes do ritual democrático, embora seus simpatizantes respectivos travem uma guerra surda no ciberespaço, sobretudo nas chamadas "redes sociais".

Já saiu de tudo que se possa imaginar de baixarias, p. ex., no desiderato de denegrir a imagem da candidata Dilma e do seu padrinho político, o presidente Lula. O interessante é que enormes grupos de apoio a um ou outro desses lados, têm-se formado na Internet e vêm crescendo mediante a adesão (pela via eletrônica) de milhares de internautas. As campanhas eleitorais definitivamente ganharam o ciberespaço.

Aguardemos os resultados de 31 de outubro, porém, na certeza de que independentemente do resultado "somos todos marinheiros desta Nau Catarineta", coisa que faz lembrar aquelas palavras candentes do Frei Caneca, o maior dos heróis nordestinos, ditas um ano antes de ser fuzilado na condição de mentor da Revolução Pernambucana de 1817: "Quando a nau da pátria se acha combatida por ventos embravecidos; quando, pelo furor das ondas, ela ora se sobe às nuvens, ora se submerge nos abismos; quando, levada do furor dos euripos, feita o ludíbrio dos mares,ela ameaça naufrágio e morte, todo cidadão é marinheiro(...)". Tenho sempre em mente a advertência lúcida de François Silvestre, de que a pátria não é de ninguém. É nossa, de todos nós brasileiros, nós que temos a tarefa de desatar todos os seus nós, como diria o astuto Barão de Itararé.

* Paulo Afonso Linhares é Defensor Público-Geral do Estado, professor e escritor.

Depressão Pós-Eleitoral dos Príncipes

Por Públio José*

Os príncipes já sonharam seus sonhos ao longo da campanha política, envolveram em seus palanques parentes, amigos, lideranças, multidões. Agora se encontram diante de uma nova realidade: uns atingiram seus objetivos, outros amargam dias de incerteza e cruéis reflexões; alguns saboreiam a vitória, o enleio; outros estão vivendo os piores momentos do pós-eleitoral, administrando conflitos, acusações, traições, safanões morais, puxões de orelha, além de solitários momentos de depressão.

Interessante: ninguém consola os príncipes. Ninguém se detém na observação das suas condições existenciais. Aos príncipes apenas se exige; e a eles está reservado o papel de servir, de se dar. Nos momentos de vitória ninguém lhes orienta como se portar quando atingem a estratosfera do sucesso. E muito menos quando, na derrota, dão de cara com o vazio do fracasso. Aos vitoriosos, todos querem abraçar, agradar, cumprimentar, bajular; enfim, dizer “olhe, eu estou aqui, eu lhe segui, eu trabalhei para você, eu fiz isso, aquilo e aquilo outro!” Aos derrotados ninguém dá satisfação. Quando muito, lhe envolvem numa atmosfera de indiferença e distanciamento.

Por que ninguém tem compaixão dos príncipes? Principalmente dos derrotados? Será que é necessário o príncipe morrer para uma grande unanimidade se reunir em torno do seu caixão? É, não é fácil ser príncipe. Mesmo que queiram, os derrotados nunca estão sós. Sempre tem gente necessitando das suas ações. Aos vitoriosos fica difícil administrar a sensação de que o poder nunca vai ter fim. De um modo ou de outro, é muito grande a responsabilidade dos príncipes. E é constrangedor observar que, nos últimos dias, alguns deles têm negligenciado o papel, dando demonstrações públicas de descontrole por conta de circunstâncias difíceis do pós-eleitoral. O líder verdadeiro não pode entrar nessa. Príncipe que se preza é reconhecido nos piores momentos da vida.

Os príncipes não podem perder a cabeça. Eles não são donos de si. Cabe-lhes reconhecer o passo mal dado, analisar os pontos fracos, divisar os pontos fortes, calcular as forças que lhe restam e planejar as ações direcionadas para o futuro. No portfólio do príncipe não há lugar para shows de amargura visível e falta de visão política. É simplesmente deprimente ver um príncipe agindo sob o impulso do ressentimento, expressão dolorida de quem perdeu o controle dos seus atos. Os príncipes precisam saber que as ações de agora podem significar sementes de vitórias futuras ou o enterro prematuro dos seus projetos. A alegria da realização ou a decepção flagrante das pessoas que acreditaram nos seus sonhos. Enfim, é necessário saber ser príncipe. Vamos aprender?

* Públio josé é Jornalista e articulista.

Simpáticos e Sorridentes

Por Aluísio Azevedo Jr*

Fico preocupado, em tempos de eleição, quando o foco da discussão política é desviado, especialmente, quando decidimos quem vai ocupar o cargo político mais importante do Brasil.

Campanhas sorrateiras inventam informações, requentam notícias, até misturam religião com Política. Os “Projetos” ficam esquecidos; desses, ninguém fala; ninguém os discute.

Quando utilizo o termo “Projetos” não estou falando da construção de pontes, estradas, prédios. Muito menos da liberação do aborto, da proibição de bíblias nas escolas, da implantação de sistemas guerrilheiros das Farc no Brasil (sic). Estou me referindo à forma de conduzir o país, às prioridades, às escolhas políticas. A isso denomino “Projeto de Governo”.

Fala-se em moralidade, ficha limpa, ótimo. Mas, uma ficha limpa é condição básica, não diferencial. Preenchida esta condição básica, voltemos aos Projetos de Governo, à forma de conduzir a Nação. Pois, temos diferenças a considerar.

Os governos do PSDB foram marcados pela política neoliberal. Promoveram a privatização do país, venderam nossas jóias da coroa, e entregaram-nas em mãos de empresários financiadores de campanha. A reeleição de FHC somente foi possível, graças a uma vergonhosa compra de votos e posições no Congresso.

O PSDB criou no Brasil um modelo de Agências Reguladoras, ao feitio britânico, e tentou retirar o Estado de algumas atividades importantes. A telefonia é nosso exemplo mais gritante. Vendemos as nossas empresas mais valiosas, em troca de moedas podres, em triangulações com fundos de pensão governamentais ou com financiamentos do próprio BNDES. Ou seja, foi possível comprar, sem desembolsar dinheiro. Um negócio de bilhões de Dólares, extremamente lucrativo, em função dos preços ao consumidor, posteriormente permitidos. A telefonia brasileira ganhou modernidade, mas tornou-se a mais cara (e lucrativa) do mundo. E os escândalos de corrupção ganharam mais uma fonte financiadora.

A avalanche de privatizações já se alargava quando a nação brasileira gritou e conseguiu estancá-la. A Petrobrás já estava virando “Petrobrax” e o Banco do Brasil seria “Banco Brasil”, nas pranchetas dos projetistas tucanos.

O PSDB promoveu as primeiras experiências de mensalões. Derrubou patentes de medicamentos, para criar os “genéricos”, que se tornaram mais caros do que seus medicamentos de referência. O que um fabricante faz com a margem de lucro desse negócio? Possivelmente, reinvestiria na mesma fonte concedente da regalia lucrativa.

O PSDB entregou ao sucessor de FHC, em 2002, um Brasil atolado em dívidas, com taxas de juros estratosféricas, devendo ao FMI, em profunda crise econômica. E, absurdamente, debitou tudo isso aos rumores (plantados por ele mesmo) de que o novo Presidente descumpriria contratos e regras de mercado.

E tem, agora, a coragem de afirmar que os 8 anos seguintes de governo somente foram bem-sucedidos por golpes de sorte. Commodities em alta e, pasmem, o grande desenvolvimento que o mundo experimentava. A crise de 2009 calou a boca dos gênios Psdbistas. O motor econômico do mundo travou, e o barco do Brasil continuou flutuando, seguindo em frente, sob a condução de um timoneiro "cachaceiro, burro, despreparado, nordestino arrogante" (sic).

Eu gostaria de saber como essas correntes conservadoras vão apagar a história. Não duvido que consigam. Mas, o Brasil assistiu ao refazimento da auto-estima de seu povo, posicionou-se na geopolítica mundial, como um ator importante, fez a maior inclusão sócio-econômica da população de baixa renda, em sua história, retirando pessoas da condição de pobreza extrema. E este “Projeto”, que viabilizou tantas conquistas, deve ser trocado pelas promessas do velho e conhecido grupo de vendedores de estatais?

Para que o Estadão, a Folha de São Paulo, a Band-Ruralista, os grupos econômicos interessados, o PSDB e o quase extinto DEM tenham sucesso na empreitada, eles precisam usar algum alucinógeno de efeito rápido, um aspergir inebriante, temporário. Eles podem até trocar o foco da discussão, convocando as Reginas Duartes de plantão.

Eu ainda prefiro discutir modelos. Respeito quem possui pensamentos diferentes. Claro que todos têm pontos fortes e fracos. A Democracia se fortalece com o estabelecimento do contraditório (raríssimo na mídia nacional). Mas, num processo de análise das alternativas POLÍTICAS, uma volta à era PSDB não faz parte de minhas escolhas.

Por isso, não consigo votar no "simpático e sorridente" (sic) José Serra. E prefiro votar na também "simpática e sorridente" (sic) Dilma.

Aluísio Azevedo Jr é empresário, escritor e consultor.