Dinheiro não nasce em árvores

Por Paulo Afonso Linhares*

Serão sempre vãs as tentativas de algumas almas estúpidas de revogar a Lei da Gravidade ou de modificar as leis da Economia através de normas discutidas e aprovadas pelos parlamentos, a exemplo do que fizera o constituinte de 1988 ao instituir, no § 3º do art. 192 da vigente Constituição Federal, a limitação da taxa de juros reais a doze por cento ao ano, o que se revelou um completo absurdo.

Aliás, em muito boa hora essa bobagem foi banida do texto constitucional pela Emenda nº 40, de 25 de abril de 2007, mesmo porque se tornou letra morta. Ora, por supremacia que possa ter uma Constituição, não é possível acreditar que pudesse "pegar" uma disposição que estabelece uma limitação impossível de ser imposta. É inevitável que o texto constitucional, nessas circunstâncias, se torne uma rematada peça de ficção. Aliás, ressalte-se que várias outras disposições constitucionais infelizmente têm seguido por esse mesmo caminho tortuoso.

Se é bem certo que severas limitações foram impostas à inteligência humana, mais certo ainda é que teria deixado livre de quaisquer amarras a estupidez, a burrice crônica e esférica que a tantas pessoas acometem... Coisas da natureza das coisas, como pode revelar o veio lógico-filosófico de herr Wittgenstein. Por mais que sejam mostradas e demonstradas certa atitude e suas consequências, muitas pessoas teimam em caminhar no rumo oposto ao da lógica e do bom senso.

É assim que agem algumas castas de servidores públicos que, mesmo confrontadas com a dura realidade do momento que atravessam algumas instituições, fingem viver num paraíso onde o financeiro e o orçamentário estão sempre a bailar um compassado tango de bonança e prosperidade.

É incrível como essas pessoas sempre enxergam o muitas vezes combalido Erário Público como sendo aquela lendária cornucópia a transbordar riquezas. Ora, se as fontes de recursos públicos - todas profundamente fincadas nas pessoas e instituições econômicas privadas - escasseiam, com as receitas a cair drasticamente, impondo o corte cada vez mais devastador de despesas com custeio e investimento da máquina administrativa, a atitude mais sensata por parte dos gestores públicos é traçar um diagnóstico da situação na busca das soluções aptas a afastar a enorme pressão que se exercem sobre o Tesouro público. Ora, a crise econômica que atingiu as principais e mais ricas economias do planeta, principalmente os Estados Unidos da América, a partir de 2008, certamente afigura-se como o mais grave acontecimento da era da mundialização do capitalismo e o mais sério desequilíbrio causado desde a famosa quebra da bolsa em 1929.

Contrariamente do que se pensava, essa crise projeta os seus efeitos a médio e longo prazos, embora imediatamente tome diversas e preocupantes feições, sobretudo quando apontam para quadros marcantemente recessivos. O Brasil, infelizmente, não pode imaginar-se fora da crise, circunstância esta que afeta sobremodo os Estados membros, com enormes reflexos nas suas finanças governamentais.

Para se ter uma ideia da gravidade disto, basta dizer que, neste final de 2010, sete dos Estados situados na Região Nordestinas ameaçam não pagar a segunda parcela do 13 salário de seus funcionários. Estão quebrados. As lamúrias são enormes e a crise é real. Os segmentos mais abastados do serviço públicos - aquelas chamadas "carreiras de Estado" - têm enorme dificuldade de assimilar que se vivenciam uma crise sem precedentes na esfera dos Estados e Municípios da Federação brasileira.

Essas "ilhas" de prosperidade (e muita fantasia!), estão cercadas de dificuldades de todos os lados. Assim, enquanto as pessoas não se conscientizarem de que o dinheiro não nasce em árvores, é útil que as autoridades econômicas e, por conseguinte, os governadores estaduais, construam mecanismos capazes de eficientemente enfrentar a crise. Enquanto isto, é bom recorrer ao velho aperto do cinto. E cruzar os dedos.

* Paulo Afonso Linhares é Defensor Público-Geral do Estado, professor e escritor.