Impostômetro

Por Osiris Silva*

Em artigo publicado na FSP, Guilherme Afif Domingos, Vice-Presidente da ACA/SP, analisa a carga tributária próxima de 40% (2/5) do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Segundo o Impostômetro, que mostra a arrecadação dos tributos, taxas e contribuições cobradas pelos governos federal, estaduais e municipais registrou, em 2 de junho passado, a monumental marca de R$500 bilhões, 22 dias antes que em 2009.

O Impostômetro, criado pela Associação Comercial de S. Paulo, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Tributário, foi inaugurado em 20 de abril de 2005. Segundo Afif Domingos, a data é uma homenagem a Tiradentes e aos Inconfidentes “que se rebelaram contra a cobrança, pela Coroa, de 1/5 do ouro extraído no país, 20% do total”, então chamado de “quinto dos infernos”.

O problema do governo não é receita, que “cresce a taxa superior a 10% sobre o ano passado”. Ocorre que “a velocidade de expansão dos gastos vem sendo maior, resultando em aumento da dívida pública e, mais grave, para o custeio da máquina, em vez de investimentos”. Enquanto a China investe 40% do PIB, montante superior ao do nosso Produto Interno Bruto, o Brasil patina por volta de 17%.

Seu artigo contesta a afirmação de Dilma Roussef, segundo quem a CPMF (cujo fim era previsto na própria Constituição) foi extinta de um dia para o outro, quando, na verdade, a sociedade teve que demonstrar forte reação até dezembro de 2007, quando finalmente o Congresso a derrubou em votação histórica.

Dilma ainda afirma que, em virtude do fim da CPMF, “houve uma perda da capacidade de fiscalização”. Ao contrário. Conforme assegura Afif, “a Receita Federal dispõe de instrumentos para acessar os dados bancários dos contribuintes sempre que necessário, além de uma ampla gama de informações que permitem acompanhar a vida financeira dos cidadãos”.

Lembra ainda, com toda razão, que “se faltou dinheiro para a saúde nos últimos anos – e concordamos com isso -, embora existam também problemas de gestão, não foi por falta de receita”. Foi, de fato, porque “a área não foi considerada prioritária por um governo que se vangloriou de ‘emprestar dinheiro ao FMI’, e ainda devido a que, como nunca na história deste país, “aumentou gastos com o funcionalismo, criou e recriou empresas estatais e vem oferecendo crédito para diversos países, em geral governados por ditadores ou populistas”.

Espera-se que o tamanho da arrecadação brasileira – de R$ 500 bilhões, em 2 de junho passado, segundo o Impostômetro de S. Paulo, “sirva para sensibilizar a população de que ela paga muito imposto, portanto, tem o direito de exigir serviços compatíveis e, sobretudo, tem obrigação de fiscalizar como são gastos esses recursos pelo governo”.

Atender tal reclamo não é um favor, mas um direito conquistado na Constituinte, consagrado na Carta Magna de 1989, de acordo com o artigo 150, parágrafo 5º, que, lembra Afif, “determina que o consumidor seja informado de quanto paga de imposto em suas compras”.

O lamentável é que tal dispositivo constitucional, não obstante projeto de lei ratificado com 1,5 milhão de assinaturas, já aprovado no Senado, encontra-se nas mãos do presidente da Câmara Federal aguardando ser votado. Até hoje.

O Lula não sabe disso?

* Osiris Silva é Economista, Consultor de Empresas, Produtor Rural e articulista do Jornal A Crítica de Manaus.